Fiz 18 anos, posso cobrar a pensão atrasada?

Muitas pessoas acreditam que, ao completar 18 anos, o filho pode finalmente cobrar tudo o que nunca recebeu de pensão alimentícia.

A ideia parece lógica: se o pai nunca ajudou, agora seria a hora de acertar as contas.

Mas o direito não funciona exatamente assim, e entender esse detalhe evita frustrações e falsas expectativas.

A maioridade apaga a dívida de pensão?

Não. Quando a pensão já estava fixada judicialmente, a maioridade não elimina os valores em atraso.

Se existia uma decisão judicial determinando o pagamento, o que deixou de ser pago continua sendo devido, mesmo depois dos 18 anos, mas tem um limite, e trarei outro artigo falando especificamente sobre isso.

Em outras palavras: a idade do filho não apaga uma obrigação que já havia sido criada pela Justiça.

Quando não existe pensão atrasada para cobrar

O ponto que mais causa confusão é este: não basta ter havido abandono financeiro.

Para que exista pensão “atrasada”, é necessário que tenha havido um processo de alimentos antes da maioridade.

Imagine alguém que cresceu sem receber qualquer valor do pai, mas cuja mãe nunca entrou com ação judicial.

Apesar da situação ser injusta do ponto de vista emocional, juridicamente não existe dívida, porque nunca houve uma obrigação formal.

No direito, a dívida não nasce da ausência de cuidado, ela nasce da decisão judicial que fixa o dever de pagar.

Por que essa regra existe?

O direito precisa de critérios objetivos para funcionar, e sem uma decisão judicial anterior, não há como cobrar valores antigos, pois a obrigação nunca foi oficialmente estabelecida.

Isso não significa que o abandono seja irrelevante, mas sim que o caminho jurídico exige formalização no momento adequado.

O que aprender com isso?

Esperar a maioridade não cria, por si só, um direito automático à cobrança.

Por isso, informação é essencial para proteger direitos e evitar expectativas que a lei não consegue atender.

E se você gosta de entender seus direitos de forma leve e sem juridiquês, continue acompanhando.

Aqui, descomplico o Direito pra que ele faça sentido na sua vida.

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